O Projeto de Lei AI-5 Digital

    O projeto de Lei AI 5, também conhecido como AI-5 digital, foi criado pelo senador Azeredo. A tentativa é proporcionar a garantia de que nenhum provedor irá fazer o que bem entender com as informações dos usuários, sem a devida autorização judicial. Essa garantia hoje é inexistente!

    A Internet é uma rede de comunicação que permite aos usuários participar do processo de construção e abastecimento dos conteúdos postados, criar formatos e tecnologias. Tudo isso sem autorização do governo ou de corporações. Esse novo meio de acessos à informação, de maneira rápida e eficaz, tem garantido práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural.

    O projeto de lei de Azeredo aguarda ser votado na Câmara de Deputados. O senador busca através de a lei criminalizar práticas cotidianas na rede. Outra proposta do AI-5 é transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. Caso seja aprovada, a lei originará um aumento significativo nos custos de comunicação, além de dificultar totalmente a divulgação do trabalho de artistas independentes, que utilizam a internet como forma de marketing.

Lei Rouanet

    A Lei nº. 8.313 de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que cuida dos recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural,etc.); proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.

MPB

    O movimento Música para Baixar é a reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet.

    A ideia principal é debater e agir na flexibilização das leis da cadeia produtiva, para que estas não só assegurem nossos direitos de autor(a), mas também a difusão livre e democrática da música.

    O MPB afirma que a prática do “jabá” nos veículos de comunicação é um dos principais responsáveis pela invisibilidade da grande maioria dos artistas. Por isso, defende a criminalização do “jabá” em nome da diversidade cultural.

Por: Bárbara Fragoso e Karoline Sousa

 F5 Produções